Declaração

Termina nesta quarta o prazo para a declaração de faturamento do MEI

No Pará, menos de 30% dos microempreendedores individuais declararam até agora

 

Encerra hoje (31) o prazo para Microempreendedores Individuais  fazerem a declaração anual de faturamento. No Pará, mais de 163 mil MEI precisam declarar até às 23h59 de hoje, porém até ontem, somente 44.404 haviam entregue a declaração, o que representa 27,17% do total. A declaração pode ser feita pelo Portal do Empreendedor e também pode ser realizada no Sebrae, com a orientação dos consultores.

Na declaração,  o MEI deve informar o faturamento bruto do ano anterior, ou seja, o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) em 2016, sem dedução de nenhuma despesa. Os empreendedores que não entregarem serão penalizados com multa de no mínimo R$ 50. “O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso”, lembra o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Fabrizio Guaglianone ao reforçar que, caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ.

Passo a passo para envio da DASN

Acesse a declaração anual no Portal do Empreendedor.

Preencha o número do seu CNPJ (utilize, preferencialmente, o navegador Internet Explorer para evitar erros).

Em “Tipo de Declaração”, selecione o campo Original e o Ano-Calendário de “2016”. Caso precise alterar alguma informação referente à DASN já enviada marque “Retificadora”. A opção “Situação Especial” deve ser arcada somente no caso de baixa da empresa.

Na próxima tela, informe “Valor da Receita Bruta Total em 2016”. Logo, preencha, a “Receita Bruta de 2016 sujeita ao ICMS” caso tenha atividades de comércio/indústria e/ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Além disso, informe se possuiu empregado em 2016.

Confira as informações e clique em “Transmitir”.

Quando aparecer a tela “Declaração entregue com sucesso”, clique no botão “Imprimir” para impressão do recibo.

Serviço: Os pontos de atendimento do Sebrae no Pará disponibilizam consultores para auxiliar o MEI na Declaração Anual de Faturamento. A declaração pode ser feita online no site www.portaldoempreendedor.gov.br