Prefeitos e vereadores são premiados pelo Sebrae e Tribunal de Contas

No total, 85 gestores municipais e 60 presidentes de câmaras municipais do estado receberam a premiação

Mais de cem gestores públicos municipais e vereadores do estado do Pará receberam o Prêmio Sebrae Gestor Transparente 2017 e o Selo Verde Gestor Transparente em cerimônia realizada na última segunda-feira (11), no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém. A entrega foi feita pelo diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Fabrizio Guaglianone, e pelo presidente do TCM/PA, Daniel Lavareda.

Este ano, a equipe técnica do Sebrae, em parceria com o TCM/PA, levou capacitações sobre a temática “Compras públicas: Merenda Escolar e os Pequenos Negócios” a todas as regiões do estado, visando à melhoria da qualidade das refeições, por meio de uma alimentação saudável elaborada com produtos da agricultura familiar com foco na importância e fomento da compra de produtores rurais pelas prefeituras. Essas ações dão continuidade a um trabalho iniciado em 2016, quando a  Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que no referido ano completou 10 anos, foi o tema.

“Nós sempre buscamos fortalecer a nossa atuação em favor dos pequenos negócios, seja por meio de orientações relativas à formalização de empresas,  acesso a crédito ou na capacitação referente a compras públicas, sobre a qual destacamos a parceria com o TCM, com a realização de uma série de palestras, entre outras atividades para levar esclarecimentos aos gestores públicos municipais de modo que os pequenos negócios tenham acesso ao processo de compras goveramentais”, disse o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Fabrizio Guaglianone.

Para o presidente do TCM/PA, o conselheiro Daniel Lavareda, “é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento das leis e os trabalhos realizados junto a instituições parceiras, para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas”, concluiu Lavareda.

Na ocasião, também foi concluída a assinatura de um convênio de cooperação técnica com o objetivo principal de estimular o ambiente favorável à regulamentação e implementação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) nos municípios paraenses.

Transparência

Também no evento, quando de celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção, houve a entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 aos prefeitos e vereadores (85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais), por terem cumprido 100% do Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) da Transparência em 2017, número bem maior do que o registrado em 2016, quando a premiação foi entregue a 16 prefeituras e 8 câmaras municipais.

O TAG da Transparência foi uma forma que o órgão encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Em 2016, prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da LAI e da LRF.

A iniciativa recebeu elogios de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido incluído no rol de boas práticas.

O TAG da Transparência 2017 prevê, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25% referente a 2017. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018.