Lei Geral

Municípios paraenses ganham Salas do Empreendedor

Sebrae no Pará apoia prefeituras na implementação do espaço dedicado aos empresários dos municípios do estado

O município de Paragominas, localizado no nordeste do estado do Pará, inaugurou oficialmente dia 22 de janeiro sua Sala do Empreendedor. O espaço é destinado aos donos de pequenos negócios para obter informações e solucionar questões relacionadas a abertura, baixa e funcionamento das empresas, atendendo exigência da Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

 A Sala de Paragominas funciona desde 2016, conseguindo formalizar 27 Microempreendedores Individuais e prestar mais de 450 atendimentos, entre informações em geral, cadastro no novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica da prefeitura, emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), alterações de dados de empresa, além da implantação da Redesim no município. 

O espaço é de responsabilidade da prefeitura municipal e tem como principal instituição parceira o Sebrae, que além de oferecer cursos e consultorias aos empreendedores, dá suporte na capacitação dos responsáveis pela Sala e dos Agentes de Desenvolvimento do município. “Os pequenos negócios são de enorme importância não só para o município, mas também para a economia do estado e do país. Daí a necessidade de incentivar e dar sempre apoio a esses empreendedores com iniciativas como essa e várias outras que temos em uma longa parceria com o Sebrae”, disse o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins.

Precisando obter diversos documentos para conseguir manter sua pizzaria, o microempreendedor de Paragominas, Wellington Barbosa, pensou em desistir de ter o próprio negócio pela dificuldade de conseguir os alvarás e licenciamentos. Ele foi um dos empreendedores que conseguiu resolver os entraves com o apoio da Sala do Empreendedor. “Estava procurando informações para encerrar as atividades da pizzaria quando o Sebrae me encaminhou para a Sala do Empreendedor. Lá pude obter ajuda para resolver as licenças de forma rápida e prática e pude manter o negócio funcionando”, conta o empreendedor do bairro JK.

“Histórias como do empreendedor Wellington comprovam a importância de haver um local que dê o apoio necessário a quem quer empreender. Não há desenvolvimento sem o empreendedorismo e a Sala do Empreendedor é o ambiente ideal para facilitar o acesso à informação e gerar novas oportunidades aos pequenos negócios do município”, ressalta Fabrizio Guaglianone, diretor-superintendente do Sebrae no Pará.

A Sala do Empreendedor de Paragominas funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h, no prédio da Prefeitura Municipal.

Inaugurações

Além de Paragominas, foi inaugurada no final de dezembro de 2017 a Sala do Empreendedor de Augusto Corrêa, que fica na Avenida Magalhães Barata, no bairro Espírito Santo e a de Castanhal, localizada na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semics), na rua Comandante Assis, 2277, bairro Centro.  

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