Poíticas Públicas

Lei Geral e políticas de desenvolvimento chegam às prefeituras municipais

Seminários visam sensibilizar para o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas

Continua hoje (22), uma série de seminários voltados para técnicos de  prefeituras municipais a fim de preparar os municípios para a aplicação de políticas de desenvolvimento municipal com base na Lei Complementar 123/2006. Essa lei determina que seja dado tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas com ações voltadas para desburocratização,  combate à informalidade, inovação,  compras públicas de agricultores e de empresários para que a economia dos municípios se fortaleça e por consequência as políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da população retornem com maior intensidade.

“O objetivo dos seminários é sensibilizar os agentes públicos para a necessidade de aplicação da lei e de tratamento diferenciado para os pequenos negócios”, explicou Izionildo Cardoso, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Pará . 

Izionildo ressalta ainda que é imprescindível para o crescimento dos pequenos negócios que os gestores e agentes públicos compreendam o papel dos atores de Desenvolvimento, da Sala do Empreendedor e da Redesimples (Integrador Pará) como instrumentos de desenvolvimento municipal, além de compreender a legislação e os procedimentos indispensáveis para a Regulamentação e Implementação da lei Geral das MPE.

O seminário de amanhã ocorrerá no município de Soure e segue no município até o dia 24. Vale ressaltar que os agentes são indicados pelas próprias prefeituras, a exemplo do que ocorreu em Igarapé-Mirí, na semana passada, onde estiveram presentes 16 agentes públicos representando as secretarias de Desenvolvimento, Finanças, Tributos, Agricultura, Meio ambiente, Saúde, Planejamento e Compras.

O público alvo das capacitações é formado por agentes da administração pública, agentes de Desenvolvimento, membros da CPL (Comissão Permanente de Licitação), do Conselho de Administração Escolar, de Secretarias, assessorias e demais interessados.

 

Cronograma dos seminários

21 a 24/03 – Soure

27/03 – Abaetetuba

31/03 – Prefeituras da região do Salgado paraense

03 a 09/04 – Prefeituras da região Tapajós

10 a 13/04 – Prefeituras da região do Baixo Amazonas

24 a 26/04 – Limoeiro do Ajuru